O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação 100% à distância em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. A determinação é válida a partir desta quinta-feira, 15, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A portaria também prevê a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a decisão do MEC quanto à regulamentação. O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas e sugestões para a regulamentação dos cursos. Na prática, fica suspensa durante esse período a fase de parecer final dos processos de autorização e reconhecimento dos cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). Farão parte do grupo de trabalho integrantes de órgãos como a Secretaria de Educação Superior do MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos que representam as áreas da Odontologia, Psicologia e Enfermagem em nível nacional. A portaria prevê que as conclusões do grupo de trabalho terão caráter contributivo e não vinculatório, o que significa que a decisão final do MEC não está obrigatoriamente ligada aos dados apresentados. Os Conselhos Federais de Odontologia (CFO), Enfermagem (Cofen) e Psicologia (CFP) já se manifestaram contra o reconhecimento dos cursos EAD em outros momentos da tramitação do processo de regulamentação. Em 2019, o CFO editou uma resolução que proíbe o registro de estudantes egressos de cursos de Odontologia realizados 100% a distância.
Fonte: Portal Terra
