Empresas e entidades da área de odontologia sugeriram, quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na legislação que garantam tratamento diferenciado para planos de saúde odontológicos em comparação aos médicos.
Além da possibilidade de ofertar descontos para reter beneficiários, os debatedores entendem que, por representarem um risco menor aos clientes, as operadoras de planos odontológicos devem ter direito a sanções proporcionais ao próprio faturamento. Eles defendem ainda que a comunicação de inadimplência possa ser feita por meio eletrônico, a fim de reduzir os custos da operação.
O debate, realizado pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, foi sugerido pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), presidente do colegiado.
Representando na reunião a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fabrícia Vasconcellos disse que a agência já estuda uma atualização das normas para permitir a notificação de inadimplência por meio eletrônico. Segundo ela, a atual regra, que exige a notificação por correio com aviso de recebimento, pode representar até 40% do preço médio da mensalidade desses planos. “Já está em fase final um normativo especifico permitindo ferramentas eletrônicas para comunicar a inadimplência do consumidor”, disse.
Ela informou que 452 operadoras comercializam planos odontológicos no País, 263 deles exclusivamente odontológicos. Os planos individuais/familiares representam 29% do total, os coletivos, 24%, e os empresariais, 47%.
Diferenças
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, Roberto Cury destacou diferenças de custos entre planos odontológicos e médicos. Segundo ele, enquanto os planos médicos têm, em média, mensalidades de R$ 416 e gastam apenas 25% da receita com despesas administrativas, operacionais e de comercialização, os planos odontológicos custam, em média, R$ 18 e têm um custo de operação beirando 40% do total de despesas.
“Nosso pleito é que houvesse a possiblidade de, ao longo do tempo, conceder descontos. É uma questão fundamental para reter beneficiários”, disse. Ele também sugeriu que as multas previstas para operadoras de planos odontológicos sejam diferenciadas.
