O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, a manutenção do bônus regional de inclusão na nota para estudantes que que tentam entrar nos cursos de direito, medicina e odontologia da Universidade de Pernambuco (UPE). A universidade oferece um acréscimo de 10% às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso, os estudantes que usam as notas do Enem pelo Sistema de seleção Unificada (Sisu) devem cumprir alguns requisitos.
Segundo o TJPE, o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira acatou um recurso da UPE e contestou uma decisão anterior. No dia 23 de fevereiro, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a bonificação ao acatar o pedido feito por meio de uma ação popular.
Ainda segundo o TJPE, o desembargador manteve o bônus ao acatar um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o tribunal, o desembargador afirmou que a ação popular não seria o meio adequado para solicitar o fim do bônus, como já tinha apontado o STJ.
Jorge Américo de Lira, de acordo com o TJPE, contestou também a argumentação de que o bônus teria impacto na isonomia do direito à educação e prejudicaria o patrimônio público. Na decisão, o desembargador afirmou que o argumentos apresentados não servem de amparo ao ajuizamento da ação popular.
Procurado pelo g1, o TJPE informou que ainda cabe recurso no próprio tribunal.
Veja como funciona o bônus regional da UPE:
- Para ter direito ao bônus nesses três cursos, no Recife, o candidato precisa ter estudado e morar na capital pernambucana, no Grande Recife ou na Zona da Mata;
- Para o curso de medicina no campus de Garanhuns, no Agreste, é preciso morar e ter estudado nessa região do estado;
- Interessados no curso de medicina no campus de Serra Talhada ou nos cursos de odontologia e direito, no campus de Arcoverde, precisam ser do Sertão pernambucano para ter direito ao bônus.
Fonte: G1 Pernambuco
