A Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta quinta-feira (18) uma sessão especial em comemoração aos 55 anos do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), que serão completados no próximo dia 23 de maio. O evento, proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB), serviu para prestigiar a atuação da entidade, homenagear os profissionais da odontologia e elencar uma série de pautas prioritárias para o fortalecimento da Saúde Bucal na Bahia.
Conforme ressaltou a parlamentar socialista, a odontologia tem um papel fundamental na luta pela garantia e eficácia da Saúde Pública, uma das vertentes do seu mandato parlamentar. De acordo com a deputada, o conselho regional baiano, que ao longo dos anos fiscaliza e ordena a profissão, é um instrumento poderoso na defesa de um modelo de saúde que atenda de forma democrática a necessidade das pessoas que mais precisam e que vivem em áreas de risco social.
“As batalhas e conquistas voltadas ao cumprimento legal do exercício da profissão, à defesa da classe, à qualificação dos profissionais atuantes na área, à melhoria dos serviços prestados para a sociedade e à promoção da saúde bucal da população nos orgulha por demais. Conquistas não caem do céu. Elas exigem muita luta, esforço e força de vontade”, afirmou.
Em pronunciamento da tribuna, Mansur defendeu a criação de um grupo de trabalho em conjunto com o CRO-BA, a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), os sindicatos e as universidades para a construção coletiva de uma coordenação de saúde bucal que faça parte da estrutura da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), pleito este objeto de uma indicação feita pela parlamentar com endereçamento à própria Sesab, que hoje tem apenas uma área técnica de saúde bucal. A deputada ressaltou ainda a necessidade da criação de uma Política Estadual de Saúde Bucal em território baiano. Por fim, foi enfática quanto a relevância do pagamento do piso da odontologia para os profissionais da área.
Segundo o presidente do CRO-BA, Marcel Arriaga, a luta pelo piso salarial para a categoria tem sido diária. Segundo o gestor, o conselho já moveu mais de oitenta ações na Justiça contra mais de oitenta municípios baianos para que seja cumprido o piso salarial, que já existe desde 1971.
“O conselho de odontologia não é sindicato, conselho é conselho, sindicato é sindicato. Só que de uns tempos pra cá, o conselho de odontologia tem incorporado outras funções. Uns dizem que é o perfil do presidente, mas eu acredito que essa é a necessidade. A enfermagem tá com piso salarial e ainda garantiu financiamento, e nós estamos lutando para que o nosso piso seja respeitado. Então estamos visitando vários municípios, com reuniões com o secretário de Saúde, e já com ações em andamento”, informou.
Autor da Lei nº 8131 que Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado federal Jorge Solla (PT) comemorou a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a recuperação do Programa Brasil Sorridente, criado em 2004. Com a sanção, quase 3,7 mil equipes de saúde bucal serão credenciadas para atender a população. Além disso, laboratórios de próteses e serviços especializados serão ampliados, unidades odontológicas móveis adquiridas e centros de especialidades odontológicas implantados e modernizados.
Com isso, o Brasil passa a contar com mais 33,3 equipes de saúde bucal em atividade em todo o Brasil, pelo SUS, e mais de 5,6 mil serviços em funcionamento. Para tanto, foram investidos mais de 136 milhões. Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. “O programa Brasil Sorridente foi transformado em política pública de Estado, isto é, será permanente, independentemente do governo”, frisou.
Solla ainda divulgou que nesta sexta-feira (19), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, estará em Salvador para anunciar que, após seis anos, o Ministério da Saúde voltará a financiar os serviços públicos de saúde na Bahia. “Todos os hospitais que foram inaugurados no governo de Rui Costa, as policlínicas regionais, estão até hoje sem um centavo de financiamento do Governo Federal. Mas isso irá mudar”, contou.
Durante a sessão especial, a diretora da faculdade de odontologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sônia Cristina Lima Chaves, que no ato representou o reitor, professor Paulo Cesar Miguez de Oliveira, destacou a importância do CRO-BA, e sinalizou para a necessidade de lutar pelo fim da abertura de novas faculdades de odontologia. “Temos mais de 600 faculdades que respondem por mais de 450 mil dentistas no Brasil que, se formados, ocupam postos de trabalhos cada vez mais precarizados, o que leva o desgaste profissional à desilusão com a profissão. Ainda existem mais de 15 milhões de brasileiros que nunca foram ao dentista, mas não é a quantidade de dentistas que irá garantir o acesso. É necessário primeiro garantir estrutura e condições de trabalho”, afirmou.
A sessão reuniu profissionais da odontologia, estudantes universitários e autoridades. Além dos já mencionados, participaram do encontro o ex-presidente do CRO-BA, Mário Ferraro Tourinho Filho; o inspetor de Saúde tenente-coronel Mário César Furtado Joris, que no ato representou o comandante da 6ª Região Militar general de Divisão Marcelo Arantes Guedon; o presidente interino da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Delcik Dutra; o membro da Comissão de Saúde Pública da OAB, advogado Luiz Felipe Castro; o secretário do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), Tamar Eduardo Couto Vieira; assim como a chefe do serviço médico odontológico (SMO) da ALBA, Letícia Mascarenhas; o gerente do SMO, Luiz Guilherme; a coordenadora de odontologia do SMO; e a cirurgiã dentista, Patrícia Cotrim, também do SMO.
